por favor, aguarde ...
Identificação do processo (Etapa atual: Finalizado)
Orgão responsável:
FUMCTUR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO JOÃO BEBE AGUA
Nº do edital:
FUMCTUR-DP0002/2025
Nº do processo:
2025.0016.000000425-1
Objeto do edital:
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO SURDO DE SERGIPE, CNPJ: 04.211.650/0001-37, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ‘’SÃO JOÃO DA TRADIÇÃO”, NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO NO BAIRRO EDUARDO GOMES E 04 E 05 DE JULHO NO CENTRO HISTÓRICO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PROMOVENDO O AMPLO E PLENO ACESSO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA AOS EVENTOS CULTURAIS. REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMPOSTA PELA LEI 12.319/2010,QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS; A LEI Nº 13.146/2015,QUE CONSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO; O DECRETO 5.626/2005, QUE REGULAMENTA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS; E AS NORMATIVAS DA ABNT NBR 15.599: ACESSIBILIDADE – COMUNICAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O CUSTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESTÁBASEADO NA TABELA DE HONORÁRIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE INTÉRPRETES E TRADUTORES E GUIA-INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS (FEBRAPILS). PROCESSO POR DISPENSA, ASSIM DEFINIDO PELA LEI Nº 14.133/2021.
Modalidade:
DISPENSA PRESENCIAL
Anexo(s):
Data de ratificação:
13/06/2025
Valor total do processo de R$ 18.432,0000
Itens do processo
Item: 1 - MATERIAL DE CONSUMO - (CÓD: 986328) SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO EM LIBRAS CONFORME DEMANDA, COM PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS E CERTIFICADOS PARA OS EVENTOS CULTURAIS E INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO. EXECUTADO POR INTÉRPRETE DE LIBRAS - PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA COMUNICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA.
Quantidade: 16   Unidade
Vencedor
INSTITUTO PEDAGOGICO DE APOIO A EDUCACAO DO SURDO DE SERGIPE - IPAESE
Valor unitário
R$ 1.152,0000
Valor total
R$ 18.432,0000