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Identificação do processo (Etapa atual: Em andamento)
Orgão responsável:
PMSC - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTOVÃO
Orgão solicitante:
SEMINFRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Nº do edital:
PMSC-CP0007/2025
Nº do processo:
2025.0000.000001045-2
Objeto do edital:
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), ESPECIFICADO NO TÓPICO 5. ESTE TRABALHO CONSTITUI UM CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.316 LOTES NO NÚCLEO URBANO INFORMAL - NUI DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS TIJUQUINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIJUQUINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.465/2017 - LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O DECRETO Nº 9.310/2018 E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO Nº 9.597/2018, E COM A LEI MUNICIPAL Nº 470/2020 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, E SUAS ALTERAÇÕES.
Modalidade:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Anexo(s):
Publicação
Data de publicação:
17/09/2025
Data de início de receb. de propostas:
22/09/2025 16:00:00
Data da primeira sessão (término receb. propostas):
11/11/2025 09:30:00
Data do encerramento/julgamento:
Itens do processo
Item: 1 - OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA - (CÓD: 988686) PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Quantidade: 1   Unidade